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Direito de morar, onde?

O bispo, em suas atribuições pastorais, deve ser acolhedor e acessível, para que todos possam se aproximar dele. Desta forma, diante dos problemas e conflitos das pessoas e da sociedade, o bispo deve estar aberto ao diálogo com todos; o que não significa concordar com todos em todas as questões. A missão do bispo é ir ao encontro, promovendo o Evangelho da justiça e da paz.

O direito à moradia é um dos núcleos que possibilita a consecução da dignidade da pessoa humana, razão pela qual deve ser implementado em todos os níveis. O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos enuncia: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis…”.

O Grande ABC padece de um deficit habitacional de 230 mil moradias (relatório do Consórcio Intermunicipal do GABC) e o poder público não tem conseguido solucionar esta questão com suficiente precisão. Conforme indicadores, para atender o déficit de hoje, se levará 73 anos se mantido o ritmo de trabalho atual (DGABC 28/8/2017).

Assim percebe-se que a chamada “Ocupação Povo sem Medo” que congrega milhares de famílias em território privado da construtora MZM em São Bernardo do Campo é expressão da triste realidade de nossa região. Realidade esta que é complexa; e nesta complexidade há um mosaico de relações e situações. No mesmo local, há o evidente e o escondido, há pobreza e riqueza, direitos e deveres, gratuidade e interesses, violência e paz, boa e má política e entre esses extremos há um sem fim de intermediários, entre eles, a especulação imobiliária.

Contudo, não se pode ignorar que há pessoas que precisam de moradia, de alimento, trabalho, dignidade. Deste modo, entre as histórias das pessoas presentes estão as de desempregados que têm dificuldades para pagar as contas, pois foram despejados de suas casas ou moram de favor. É preciso reconhecer também que a violência não é a solução, nem nesta e em nenhuma das situações.

A Igreja não pode ignorar seu clamor, como não faz em nenhum local onde está presente. Faz isto através da assistência que oferece em diversos setores, asilos, escolas, na distribuição de cestas básicas nas paróquias e um sem fim de atos caritativos. As comunidades católicas do Grande ABC reconhecem, junto do direito à moradia (Art. 6 da Constituição) o valor da propriedade privada (Art. 170), mas também que “sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social”(João Paulo II in L.E. e Art. 170 da Constituição – Função social da Propriedade).

Deste modo, a Igreja reza e procura fazer sua parte, promovendo o diálogo e o auxílio humanitário. Ouvir o que o outro tem a dizer nunca é demais, mesmo se ele desagrada. Tenho rezado e procurado promover o diálogo entre as partes, e espero que o GAORP (grupo do poder judiciário responsável pela questão) tenha bom senso. Nem todo ato legal é moral e socialmente justo. A ocupação em São Bernardo é a ponta do iceberg da questão da moradia no Grande ABC, questão que o poder público precisa enfrentar com coragem, com a ajuda de toda sociedade civil.

O Papa Francisco tem nos lembrado de que é necessário “tocar a carne sofredora de Cristo” (Rio de Janeiro, 2013). E é com esta carne dos sofredores que a Igreja quer estar. Sempre na legalidade das atitudes estar com os que sofrem. A presença de interesses de alguns não pode fazer com que ela se afaste dos sofredores. Tenho consciência que minha opinião encontrará desaprovação de alguns, tenho consciência que quem defende os pobres enfrenta oposição, porém Deus está comprometido com os pobres, Ele ouve a estes: “Eu ouvi o clamor do meu povo” (Ex 3, 9).

Artigo escrito por Dom Pedro Carlos Cipollini para o Jornal Diário do Grande Abc.

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Fonte: Diocese de Santo André

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